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A falta de segurança e a consequente quebra de sigilo dos dados de 11,7 milhões estudantes inscritos nas provas das três últimas edições põem novamente em xeque o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). E, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), abre brecha para que o governo federal seja processado pelos candidatos por divulgação de informações pessoais. Imediatamente, o Ministério da Educação (MEC) deu início à apuração interna da mais nova trapalhada. A expectativa é de que sejam apontados e punidos todos os responsáveis, mas o episódio de vazamento das provas do Enem, em outubro do ano passado – considerado mais grave pelo ministro da Educação, Fernando Haddad –, segue impune.

Dados completos – nome, CPF, RG, filiação, número de inscrição e nota do candidato – foram disponibilizados à imprensa, anteontem, por uma das 231 instituições de ensino superior que têm acesso ao sistema, apesar da existência de contrato para garantir a inviolabilidade das informações.

“Os dados foram disponibilizados para uso pelas instituições nos processos seletivos, por meio de cadastramento e de uma senha. Uma universidade tornou público o link e, imediatamente, suspendemos o acesso. Esses dados não ficaram numa lista aberta, não houve nenhum tipo de lista na internet”, afirma o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – órgão vinculado ao MEC responsável pelo Enem –, José Joaquim Soares Neto.

Em nota, o Inep, explica que “os dados dos inscritos eram colocados numa área reservada do site, com endereço específico, e liberados para instituições de ensino superior e secretarias de educação que os solicitassem para uso nos seus processos seletivos”. Mas, a assessoria do órgão não informa qual a utilidade dos dados de 2007 e 2008 em processos seletivos, uma vez que instituições de ensino usam somente informações do ano anterior para seleção de candidatos, no caso 2009.

Para as calouras de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Fernanda Marinho e Flávia Leão Carvalho, ambas de 19 anos, a comemoração da entrada no curso mais concorrido do estado foi ofuscada pela preocupação do vazamento de seus dados no site do MEC. Ano passado, as duas fizeram parte dos milhões de candidatos que deram voto de confiança ao Enem e apostaram no exame como forma de chegar ao ensino superior. Além de não usar as notas da prova, pois a UFMG só adotou o método como processo seletivo este ano, ainda se veem às voltas com o medo das informações serem usadas por gente de má-fé. “Fico preocupada, porque podem ligar para minha casa, fazer falsificações”, teme Maria Fernanda, que, até saber do vazamento, curtia o trote dos veteranos da faculdade. Mas, o chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp), delegado Islande Batista, acalma os estudantes e diz que pouco pode ser feito apenas com os números, sendo necessário acesso aos documentos originais para possíveis fraudes e outros crimes.