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 Demora na emissão do documento por instituições de Ensino prejudica ex-alunos no mercado de trabalho

Rogério Luciano da Silva comemorou a conclusão de seu primeiro curso superior em julho de 2006, aos 29 anos, mas até o mês passado não tinha como provar que é um administrador formado. Ele terminou a graduação na Universidade Estácio de Sá e só recebeu o diploma em fevereiro deste ano, após reclamar diversas vezes com a instituição. Ele aguarda a colação de grau de sua segunda faculdade, de Ciências Contábeis, e precisava do primeiro diploma para justificar descontos e isenção de matérias, já que se manteve na mesma instituição, e para apresentar no trabalho: - Preciso do diploma de contador o mais rapidamente possível.

No tempo em que fiquei sem o da Administração, dependi da confiança do meu chefe, já que não tinha o documento. A Estácio só resolveu o problema após eu mandar uma carta para a Defesa do Consumidor.

Sem lei específica, alunos têm dificuldade de cobrar prazo Em 2008, mais de 30 queixas sobre a demora na entrega de diplomas em diversas instituições foram registradas no sistema de cartas desta seção, 40% delas referentes à Estácio de Sá. Já em 2009, dez cartas foram registradas até o fim de fevereiro, todas de ex-alunos da instituição.

A Universidade Estácio de Sá diz que procura resolver eventuais falhas causadas pela demanda de diplomas, que, segundo a instituição, é grande, devido aos cerca de dez mil formandos por semestre.

O problema não é exclusividade das instituições particulares. Danielle Barbosa, de 26 anos, graduou-se em Geografia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em dezembro de 2005 e até agora não recebeu o diploma. Ela precisa do documento com urgência para apresentálo na escola onde trabalha: - A diretoria da escola está me cobrando. Perdi a conta de quantas vezes fui à Uerj, que alegava pendência de um documento da época em que entrei na faculdade, apesar de eles não terem me pedido nada no início. Resolvi o problema, mas não há prazo de entrega. Só não fui lá mais vezes porque estou grávida e fica difícil - conta Danielle, que já terminou o mestrado e não pode pedir o certificado sem o diploma da graduação. - Só pude fazer o mestrado porque também era na Uerj.

A universidade afirma que, como no caso de Danielle, atrasos na entrega do diploma só ocorrem quando o aluno deve alguma documentação.

De acordo com a Uerj, o diploma da ex-aluna estará pronto em 20 dias.

Já Beatriz Chermont não pôde sequer ingressar no ensino superior.

Ela largou a escola quando engravidou, aos 20 anos, e há dois retomou os estudos. Aos 40 anos, matriculou-se em um supletivo da Secretaria estadual de Educação e começou uma maratona de cursos de inglês, informática e atualização de português. Por fim, em 2007, fez a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para garantir o diploma. Mas os desejos de conseguir uma vaga mais qualificada no mercado e prestar vestibular foram adiados pela falta do diploma do ensino médio: - Estou procurando emprego, mas a falta do diploma é um problema.

Também não posso prestar concurso público para ensino médio.

Perdi a conta de quantas vezes me mandaram voltar à secretaria, com prazos de 20 dias para entrega.

Tem muita gente na fila que está atrás do documento há anos. Liguei para o Ministério da Educação, e nada. Após reclamar para O GLOBO, deram-me um certificado, porém ele não é aceito nas empresas.

MEC registrou 77 reclamações desde o início do ano A Secretaria de Educação do Rio diz que houve um problema técnico na entrega de diplomas no Encceja 2007 e que está tentando solucionálo.

Sobre o diploma de Beatriz Chermont, a secretaria informa que o documento está disponível na sede do órgão e foi publicado no Diário Oficial no dia 5 de fevereiro.

Na ouvidoria do MEC, só no mês de fevereiro foram registradas 30 reclamações acerca do assunto. Em janeiro, houve 47 registros. De acordo com o Procon-SP, 66 reclamações foram registradas em 2008 por nãofornecimento de diploma, a maior parte referente à negação do documento a alunos inadimplentes, o que é ilegal. Já os que estão em situação regular têm dificuldade para obter mediação das instituições de defesa do consumidor, já que não há prazo estabelecido por lei.

Para o diretor de atendimento do Procon-SP, Evandro Zuliani, a saída é combinar um prazo com a instituição, pedindo uma declaração por escrito: - Se o consumidor pedir, a instituição é obrigada a fixar um prazo.

Do contrário, fica configurada prática abusiva. Com a declaração em mãos, pode-se pedir o cumprimento da oferta. Se não der certo, o jeito é recorrer à Justiça, pedindo um mandado de segurança. E, caso haja prejuízos, pode-se pedir danos materiais e/ou morais.