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Uma reunião de parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em que tramita o projeto de lei que reserva cotas nas universidades federais públicas, sepultou a votação da matéria, prevista para hoje. A própria relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), cujo parecer é favorável tanto ao corte social (via renda) quanto ao racial, saiu do encontro desanimada. “Não houve consenso. Se formos para a votação, perderemos. Então o jeito é aprofundar a discussão para tentar reverter”, afirmou. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que apresentou relatório em separado, favorável apenas à reserva de vagas com base na situação social do estudante, adiantou uma nova polêmica. “Com esse projeto vindo da Câmara (votado na última quinta-feira) que institui 10% de cotas para deficientes, o debate tem que ser revisto”, sustentou.

Perillo defende um teto de 30% de reserva, entre os diferentes cortes para seleção, nas vagas das universidade públicas. “Precisamos definir esse limite, para que valha o princípio da meritocracia. Temos que combater a desigualdade social, mas sem perder de vista que a escola pública deve ter qualidade e seguir o critério do mérito”, afirmou. A relatora, sabendo-se vencida atualmente, até considera a possibilidade de rever o percentual de cotas para 40% — o projeto em discussão estabelece 50% de reserva —, mas não abre mão da questão étnica. “Se abandonarmos esse critério, o projeto está acabado, perde toda a essência. Temos uma dívida histórica com a população negra, e consequentemente a indígena, que precisa começar a ser paga”, afirmou.

A notícia do sepultamento temporário da votação não agradou os movimentos sociais que ontem entregaram à senadora Serys uma carta de apoio. “Ficamos alarmados, o Brasil inteiro esperava essa votação”, lamentou Sérgio José Custódio, do Movimento dos Sem Universidade. Exasperado, o militante mostrou-se favorável à votação, mesmo com grandes chances de perder. “Prefiro bater um relatório com o outro (no caso, o de Perillo) para vermos o resultado”, destacou.

Deficientes
Ontem, as pessoas com deficiência tiveram outra vitória no Congresso, menos de uma semana depois da aprovação, pela Câmara, do projeto que institui cotas em universidades. Desta vez, a matéria, votada na Comissão de Educação do Senado, reserva 10% de vagas em creches e pré-escola para deficientes. Como já havia passado pela CCJ, o texto seguirá para plenário da Casa. Se aprovado, vai para a Câmara.